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Decreto do Presidente da República n.º 15/2004
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 15/2004 2004-02-19
Decreto do Presidente da República n.º 15/2004
de 19 de Fevereiro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho, o seguinte
É exonerado do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, conforme deliberação do Conselho de Ministros de 22 de Janeiro de 2004, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o major-general Mário de Oliveira Cardoso.
Assinado em 11 de Fevereiro de 2004.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.