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Aviso n.º 18/2004
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Aviso n.º 18/2004
Por ordem superior se torna público que, em 25 de Setembro de 2003, a República Islâmica do Irão depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid no dia 27 de Junho de 1989.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 31/96 publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 248, de 25 de Outubro de 1996, e depositou o seu instrumento de confirmação e ratificação ao Protocolo em 20 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso n.º 23/97 (Diário da República, 1.ª série-A, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1997).
O Protocolo de Madrid entrou em vigor para a República Islâmica do Irão em 25 de Dezembro de 2003.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 28 de Janeiro de 2004. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.