Portaria n.º 403/2005

Portaria n.º 403/2005

de 8 de Abril

Considerando que para os efeitos de fixação das bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiros e Pias se esgotou o período de exposição, tendo-se procedido às correcções necessárias resultantes das mesmas, importa proceder à declaração de fixação das bases do referido projecto de emparcelamento.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o seguinte

Único

Fixação das bases do Projecto

1 - São declaradas fixadas as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiros e Pias, decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do mesmo artigo e feitas as correcções daí resultantes.

2 - O perímetro referido no número anterior abrange terrenos das freguesias de Pinheiros e de Pias, assim delimitado

Freguesia de Pinheiros

Norte - freguesia de Troporiz e Mazedo;

Nascente - freguesia de Cambeses;

Sul - freguesia de Pias;

Poente - freguesia de Lara;

Freguesia de Pias

Norte - freguesias de Pinheiros e de Lara;

Nascente - freguesias de Moreira e de Barroças e Taias;

Sul - freguesia de Abedim;

Poente - freguesia de Boivão.

O Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, Carlos Henrique da Costa Neves, em 23 de Fevereiro de 2005.