Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regional n.º 18/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário e na epígrafe, onde se lê

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

ASSEMBLEIA REGIONAL

Despacho Regional n.º 18/81/A

...

deve ler-se

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

ASSEMBLEIA REGIONAL

Decreto Regional n.º 18/81/A

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.