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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-10-31
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Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Resolução n.º 217/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 7 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo, onde se lê «Dr. Alfredo Albano da Costa Azevedo Soares,» deve ler-se «Dr. Alfredo Albano de Castro de Azevedo Soares.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

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