Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 29 de Agosto de 1981 foi depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão, por parte do Governo do Chade, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo da referida Convenção, celebrado em Nova Iorque em 31 de Janeiro de 1967.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Outubro de 1981. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.