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Decreto do Presidente da República n.º 52/93
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 52/93 1993-10-11
Decreto do Presidente da República n.º 52/93
de 11 de Outubro
Mário Soares, Presidente da República, decreta, nos termos do artigo 27.º, n.º 2, da Lei Orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 414-A/86, de 15 de Dezembro, o seguinte
É nomeado chanceler das ordens de mérito civil, na vaga resultante do falecimento do Doutor José de Azeredo Perdigão, o Pe. Dr. Vítor Melícias Lopes.
Assinado em 8 de Outubro de 1993.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.