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Portaria n.º 709/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Portaria 709/98 1998-09-07
Portaria n.º 709/98
de 7 de Setembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/96, de 26 de Dezembro, que seja alterado o quadro de pessoal da 2.ª Conservatória do Registo Predial de Almada, ficando constituído da seguinte forma
(ver quadro no documento original)
Ministério da Justiça.
Assinada em 13 de Agosto de 1998.
Pelo Ministro da Justiça, José Manuel de Matos Fernandes, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.