Decreto do Presidente da República n.º 78/94

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Decreto do Presidente da República 78/94 1994-12-03

de 3 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Rabat.

Assinado em 31 de Outubro de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 3 de Novembro de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Manuel Durão Barroso.