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Declaração de Rectificação n.º 27/2005
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Declaração de Rectificação n.º 27/2005
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas, a Portaria n.º 131/2005, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 2 de Fevereiro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
Na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, onde se lê
«a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo; integrada' ou respectivo símbolo.»
deve ler-se
«a) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em protecção integrada' ou o respectivo símbolo;
b) Ostentem a menção 'Obtido(a)(s) em producção integrada' ou o respectivo símbolo.»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Março de 2005. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.