Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 238/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 10 de Agosto de 1981, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 7.º, na epígrafe, onde se lê «(Associações das cooperativas com outras pessoas colectivas)» deve ler-se «(Associação das cooperativas com outras pessoas colectivas)».

No artigo 91.º, na epígrafe, onde se lê «(Início do processo registável)» deve ler-se «(Início do processo registral)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.