Declaração de Retificação n.º 40/2014

Declaração de Retificação n.º 40/2014

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 18 de agosto de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica

No sumário e no título do decreto-lei, onde se lê

«Ministério da Economia e do Emprego.»

deve ler-se

«Ministério da Economia.»

Secretaria-Geral, 9 de setembro de 2014. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.