Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 300/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê

Ministério da Educação e das Universidades

Decreto n.º 300/81

...

deve ler-se

Ministério da Educação e das Universidades

Decreto-Lei n.º 300/81

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.