Declaração

Declaração

Com fundamento na alínea b) do artigo 10.º da Lei n.º 4/81, de 24 de Abril, e no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Secretário de Estado do Orçamento de 30 de Outubro e 6 do corrente mês

(ver documento original)

Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 10 de Novembro de 1981. - O Director-Geral, Mário Baptista.