Despacho Normativo n.º 337/81

Despacho Normativo n.º 337/81

Considerando que actualmente competem ao Instituto Nacional de Investigação das Pescas os estudos e acções relativos ao aumento e diversificação da produção dos moluscos bivalves, bem como da melhoria da qualidade das espécies lançadas no mercado e divulgação das novas tecnologias, revogo o Despacho Normativo n.º 171/77, de 26 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 22 de Agosto de 1977.

Secretaria de Estado das Pescas, 12 de Novembro de 1981. - O Secretário de Estado das Pescas, José Carlos Gonçalves Viana.