Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Educação e das Universidades, o Decreto Regulamentar n.º 51/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 19 de Outubro de 1981, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No capítulo I, onde se lê «Natureza e atribuição dos centros de investigação do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)» deve ler-se «Natureza e atribuições dos centros de investigação do Instituto Nacional de Investigação Científica (INIC)».

No capítulo II, alínea d) do artigo 3.º, onde se lê «A outras instituições ou entidades públicas privadas interessadas na investigação científica» deve ler-se «A outras instituições ou entidades públicas ou privadas interessadas na investigação científica».

A seguir ao artigo 33.º, nas assinaturas, onde se lê «Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Alípio Barrosa Pereira Dias - José Cândido Sousa Carrusca de Castro Robin de Andrade» deve ler-se «Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Alípio Barrosa Pereira Dias - Vítor Pereira Crespo - José Cândido Sousa Carrusca de Castro Robin de Andrade».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.