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Portaria n.º 1037/81

1 Articles / Provisions · Portugal
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Portaria 1037/81 1981-12-07

Portaria n.º 1037/81

de 7 de Dezembro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro, o seguinte

1.º O quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças e do Plano, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 513-R/79, é substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

2.º Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.

Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa, 18 de Novembro de 1981. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Anexo à Portaria n.º 1037/81

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