Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização das Nações Unidas, o Governo das ilhas de Salomão notificou o Secretário-Geral da referida organização internacional sobre a sucessão à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores, com Anexos e Protocolo de assinatura concluída em Genebra em 18 de Maio de 1956.

A referida Convenção entrou em vigor naquele território em 15 de Outubro findo, nos termos das disposições do parágrafo 1 do artigo 16 da mesma Convenção.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 19 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.