Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Previdência Social, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 643/73, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 227, de 27 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, sai com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1.º alínea 1), onde se lê: «... quadrienalmente, até 10 de Outubro ...», deve ler-se: «... quadrienalmente, até 20 de Outubro ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Outubro de 1973. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.