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Aviso
Statutory Text (1 Articles)
Aviso
Por ordem superior se torna público que
A) Aceitaram a Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, assinada em Genebra em 6 de Março de 1948, os seguintes países
São Vicente e Grenadinas, em 29 de Abril de 1981.
El Salvador, em 12 de Fevereiro de 1981.
Costa Rica, em 4 de Março de 1981.
B) Aceitaram as emendas à Convenção Constitutiva da Organização Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima, adoptadas em 14 de Novembro de 1975 pela Resolução A. 358 (IX), os seguintes países
São Vicente e Grenadinas, em 29 de Abril de 1981.
Espanha, em 14 de Abril de 1981.
El Salvador, em 12 de Fevereiro de 1981.
Tailândia, em 20 de Fevereiro de 1981.
Grécia, em 28 de Julho de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.