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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-12-17

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo notificação do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça, a República da África do Sul efectuou em 11 de Junho de 1981 o depósito de uma declaração de adesão à União Postal Universal, bem como aos seguintes actos a ela relativos

Constituição da União Postal Universal, assinada em Viena em 10 de Junho de 1964;

Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, assinado em Tóquio em 14 de Novembro de 1969;

Segundo Protocolo Adicional à Convenção da União Postal Universal;

Regulamento Geral da União Postal Universal;

Convenção Postal Universal, assinados em Lausana em 5 de Julho de 1974.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 26 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

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