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Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2014
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 66-A/2014 2014-09-11
Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2014
de 10 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Eng.º Carlos Manuel Félix Moedas do cargo de Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro.
Assinado em 10 de setembro de 2014.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 10 de setembro de 2014.
O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.