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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1981-12-18

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 13 de Março de 1981 o Governo das Ilhas Salomão depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão ao Acordo Instituindo o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola, concluído em Roma em 13 de Junho de 1976.

De acordo com o artigo 13.º, secção 3, b), o Acordo produzirá efeitos, em relação às Ilhas Salomão, a partir da data do depósito do instrumento de adesão, ou seja, 13 de Março de 1981.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Novembro de 1981. - O Adjunto do Director-Geral, Luís José de Oliveira Nunes.

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