Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 do corrente, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê

Região Autónoma da Madeira

Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A

deve ler-se

Região Autónoma dos Açores

Governo Regional

Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A

e no texto, onde se lê

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/81/A

deve ler-se

Decreto Regulamentar Regional n.º 56/81/A

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Dezembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.