Aviso n.º 155/98

Aviso n.º 155/98

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da República Dominicana depositou, em 26 de Junho de 1998, o instrumento de adesão à Convenção Que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, concluída em Estocolmo em 14 de Julho de 1967.

A referida Convenção entrará em vigor para o Governo da República Dominicana em 26 de Setembro de 1998.

Esta Convenção foi aprovada, para ratificação, por Portugal nos termos do Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro, tendo sido depositado o correspondente instrumento em 27 de Janeiro de 1975, conforme aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 63, de 15 de Março de 1975.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Agosto de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.