Declaração n.º 2/92

Declaração n.º 2/92

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua sessão plenária de 18 de Dezembro corrente, elegeram para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida.

Tribunal Constitucional, 18 de Dezembro de 1991. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.