Declaração de Rectificação n.º 146/93

Declaração de rectificação n.º 146/93

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 208/93, publicado no Diário da República, n.º 139, de 16 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No mapa a que se refere o artigo 24.º, no «Pessoal dirigente», onde se lê «Adjunto do secretário-geral - 1» deve ler-se «Secretário-geral-adjunto - 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.