Declaração de Rectificação n.º 149/93

Declaração de rectificação n.º 149/93

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/M, publicado no Diário da República, n.º 147, de 25 de Junho de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 6.º, n.º 5, onde se lê «5 - [...] para as categorias cozinheiro-chefe e de cozinheiro» deve ler-se «5 - [...] para as categorias de cozinheiro principal e de cozinheiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.