Declaração de Rectificação n.º 150/93

Declaração de rectificação n.º 150/93

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso n.º 110/93, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 14 de Maio de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No segundo parágrafo, onde se lê «A Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 29/92,» deve ler-se «A Convenção, aprovada para ratificação pelo Decreto n.º 28/92,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Agosto de 1993. - Pelo Secretário-Geral, Maria Guiomar Cruz.