Despacho Normativo n.º 134/90

Despacho Normativo n.º 134/90

Considerando que Rui Augusto José de Macedo Ribeiro cessou, em 26 de Junho de 1990, a comissão de serviço no cargo de director de Serviços de Estatística e Fomento de Recursos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica), aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 27 de Junho de 1990.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, 26 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.