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Despacho Normativo n.º 137/90
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Despacho Normativo n.º 137/90
Considerando que em 1 de Março de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado em Economia Eduardo Manuel Vieira Dias, à data chefe da Divisão de Auditoria do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma
Determina-se
1 - É criado no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 1983, um lugar de assessor principal na carreira de economista, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Março de 1990.
Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 25 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Luís António Damásio Capoulas, Secretário de Estado da Alimentação.