Despacho Normativo n.º 132/90

Despacho Normativo n.º 132/90

Considerando o disposto nos n.os 4 e 5 do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, determina-se o seguinte

1 - No quadro de pessoal do Instituto de Informática constante do mapa anexo à Portaria n.º 753/87, de 2 de Setembro, com as alterações aprovadas pela Portaria n.º 851/89, de 29 de Setembro, é criado um lugar de assessor principal.

2 - O lugar ora criado extinguir-se-á quando vagar.

3 - Os efeitos do presente diploma são reportados a 8 de Setembro de 1990.

Secretarias de Estado do Orçamento e dos Assuntos Fiscais, 26 de Outubro de 1990. - A Secretária de Estado do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, José Oliveira Costa.