Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que a Comunidade Económica Europeia procedeu, em 6 de Julho de 1990, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, ao depósito do instrumento de aprovação do Acordo Que Cria o Fundo Comum para os Produtos de Base.

De acordo com o 2.º parágrafo do artigo 57, o Acordo entrou em vigor para a Comunidade Económica Europeia naquela data.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 15 de Outubro de 1990. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu Soares.