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Portaria n.º 1081/94

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 1081/94 1994-12-07

Portaria n.º 1081/94

de 7 de Dezembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Castelo Branco e da sua Escola Superior Agrária;

Considerando o disposto na Portaria n.º 855/83, de 26 de Agosto;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alterações

1 - O diploma do curso de bacharelato em Produção Animal conferido pelo Instituto Politécnico de Castelo Branco, através da sua Escola Superior Agrária, aprovado pela Portaria n.º 855/83, de 26 de Agosto, passa a designar-se por diploma de curso de bacharelato em Engenharia de Produção Animal.

2 - O plano de estudos do curso de Engenharia de Produção Animal passa a ser o constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior Agrária, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 14 de Novembro de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

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