565218
PT
PT
Decreto-Lei n.º 254/81
2 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (2 Articles)
Decreto-Lei 254/81 1981-09-01
Decreto-Lei n.º 254/81
de 1 de Setembro
O Conselho da Revolução decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 148.º da Constituição, o seguinte
Decreto-Lei 254/81 1981-09-01
Nos termos do § 1.º do artigo 73.º e n.º 1, alínea b), do artigo 90.º do Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 46672, de 25 de Novembro de 1965, é promovido por distinção ao posto de vice-almirante o capitão-de-mar-e-guerra da reserva da Armada Avelino Teixeira da Mota, contando a antiguidade para todos os efeitos desde 14 de Agosto de 1981.
Visto e aprovado em Conselho da Revolução em 13 de Agosto de 1981.
Promulgado em 19 de Agosto de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.