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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia Legislativa Regional 9/90/A 1990-12-03
Art. 1 Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/A Open official source

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/A

A Assembleia Legislativa Regional resolve, nos termos da alínea o) do n.º 1 do artigo 229.º da Constituição da República e da alínea p) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1988.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Março de 1990.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Guilherme Reis Leite.

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