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Despacho Normativo n.º 138/90
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Despacho Normativo n.º 138/90
Considerando que em 15 de Maio de 1990 cessou a comissão de serviço Ingrid Valente Almeida, à data directora do Departamento de Serviços da Política Comercial e Relações Externas do Secretariado Agrícola para as Relações Europeias do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma
Determina-se
1 - É criado no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos Económicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 97-A/86, de 16 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 306/89, de 22 de Abril, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 15 de Maio de 1990.
Ministério das Finanças, 18 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento.