Despacho Normativo n.º 144/90

Despacho Normativo n.º 144/90

Considerando que em 1 de Novembro de 1989 cessaram a comissão de serviço Fernando Pereira Ribeiro, Carlos David Serrão Nogueira e Fernando Jorge Serrão de Faria Pereira Nunes, à data chefes de divisão da Direcção-Geral das Florestas;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se

1 - São criados no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 51/86, de 6 de Outubro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 813/87, de 28 de Setembro, 72/88, de 5 de Fevereiro, 348/88, de 1 de Junho, 332/89, de 9 de Maio, e 129/90, de 17 de Fevereiro, três lugares de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagarem.

2 - A criação dos lugares referidos no número anterior produz efeitos desde 2 de Novembro de 1989.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, 30 de Outubro de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.