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Resolução da Assembleia da República n.º 30/90

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 30/90 1990-11-17
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 30/90 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 30/90

Viagem do Presidente da República ao Japão

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Japão entre os dias 10 e 16 de Novembro de 1990.

Aprovada em 18 de Outubro de 1990.

O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.

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