Aviso n.º 82/2005

Aviso n.º 82/2005

Por ordem superior se torna público que, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositou o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Emprobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.

Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002.

As Emendas entraram em vigor para o Brasil em 28 de Setembro de 2004, conforme estipula o parágrafo 3 do seu artigo 3.º

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Fevereiro de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.