563983
PT
Aviso n.º 254/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 254/95 1995-09-14
Aviso n.º 254/95
Por ordem superior se torna público que o Listenstaina assinou, em 10 de Julho de 1995, o Protocolo n.º 10 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 25 de Março de 1992.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.