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Decreto do Presidente da República n.º 62/2014

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 62/2014 2014-08-27

Decreto do Presidente da República n.º 62/2014

de 27 de agosto

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a) da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o Embaixador João Nugent Ramos Pinto do cargo de Embaixador de Portugal em Berna, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 11 de agosto de 2014.

Assinado em 13 de agosto de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 22 de agosto de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

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