Lei n.º 56/2014

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Lei 56/2014 2014-08-25

Lei n.º 56/2014

de 25 de agosto

Alteração da denominação da freguesia de «Sande e São Lourenço», no município do Marco de Canaveses, para «Sande e São Lourenço do Douro»

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte

Artigo Único

A freguesia denominada «Sande e São Lourenço», no município de Marco de Canaveses, passa a designar-se «Sande e São Lourenço do Douro».

Aprovada em 10 de julho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Promulgada em 8 de agosto de 2014.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendada em 18 de agosto de 2014.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.