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Portaria n.º 136-A/2001
Statutory Text (1 Articles)
Portaria n.º 136-A/2001
de 28 de Fevereiro
A Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, que estabeleceu a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos, definiu o valor do factor de correcção (FC) aplicável àqueles produtos. Torna-se, agora, necessário proceder à revisão dos factores de correcção aplicáveis à gasolina sem chumbo IO 95 e ao gasóleo.
Assim
Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Economia, o seguinte
O artigo 3.º da Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho, passa a ter a seguinte redacção
«O factor de correcção para o mercado português (FC) assume o valor de 35$50 por litro para a gasolina sem chumbo IO 95 e de 1$00 por litro para o gasóleo rodoviário».
2.º A presente portaria entra em vigor às 0 horas do dia 1 de Março de 2001.
Em 28 de Fevereiro de 2001.
O Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura. - O Ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa.