563039
PT
Aviso n.º 244/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 244/95 1995-09-13
Aviso n.º 244/95
Por ordem superior se torna público que a Bósnia-Herzegovina aderiu, em 29 de Dezembro de 1994, com efeitos a partir de 30 de Junho de 1995, à Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais de Abate, de 10 de Maio de 1979.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.