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Aviso n.º 253/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 253/95 1995-09-13
Art. 1 Aviso n.º 253/95 Open official source

Aviso n.º 253/95

Por ordem superior se torna público que a Suécia retirou uma reserva relativa ao Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 20 de Março de 1952.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 25 de Agosto de 1995. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria Marques Martinho.

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