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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1981-09-16
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Declaração

Segundo comunicação da Assembleia Regional da Madeira, o Decreto Regional n.º 15/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 3 de Setembro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No terceiro parágrafo do preâmbulo, onde se lê «diversos níveis e sectores» deve ler-se «diversos níveis e sectores, implica consideráveis despesas de representação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Setembro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

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