Despacho Normativo n.º 319/81

Despacho Normativo n.º 319/81

Considerando que se encontram ultrapassadas as razões que fundamentaram o Despacho Normativo n.º 193/81, publicado no Diária da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1981, e com vista a garantir o regular funcionamento dos serviços da Radiodifusão Portuguesa, E. P., determina-se

1 - Fica revogado o Despacho Normativo n.º 193/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1981.

2 - O presente despacho entra imediatamente em vigor.

Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1981. - O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, José Carlos Alfaia Pinto Pereira.