Decreto n.º 131/81

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Statutory Text (2 Articles)

Decreto 131/81 1981-10-24

Decreto n.º 131/81

de 24 de Outubro

Sob proposta do Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto;

Ao abrigo do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 769-B/76, de 23 de Outubro

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte

Decreto 131/81 1981-10-24

(Criação)

É criado no Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, o curso de licenciatura em Ciências do Meio Aquático.

Francisco José Pereira Pinto Balsemão - Vítor Pereira Crespo.

Promulgado em 6 de Outubro de 1981.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.