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Declaração n.º 14/2004

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 14/2004 2004-10-26
Art. 1 Declaração n.º 14/2004 Open official source

Declaração n.º 14/2004

Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 21 de Outubro corrente, elegeram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz Artur Joaquim de Faria Maurício.

Tribunal Constitucional, 21 de Outubro de 2004. - O Vice-Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.

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